A Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET) vem a público manifestar seu repúdio à Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, e expressar total solidariedade às pessoas que resistem em acampamento na sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC). Essa legislação representa um grave retrocesso para a educação pública no Pará, afetando de forma desproporcional as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que já enfrentam inúmeras barreiras históricas para acessar e garantir o direito à educação em seus territórios. Desde o dia 14 de janeiro indígenas de 22 povos ocupam a sede do órgão em protesto a LEI Nº 10.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, que precariza uma série de conquistas da educação escolar indígena, como o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), um programa estadual que leva professores não indígenas para dar aulas nas comunidades do interior e acaba com o regime presencial nas escolas indígenas do Pará, tornando as aulas virtuais.

A ABET, enquanto entidade dedicada ao estudo e à valorização das práticas musicais e culturais em sua diversidade, reconhece que a música e as expressões culturais da Amazônia são indissociáveis dos povos que as produzem, transmitem e ressignificam em seus cotidianos. A precarização da educação pública nessas comunidades não apenas limita o acesso ao conhecimento formal, mas também ameaça a continuidade das tradições culturais dessa região.

Defender a música da Amazônia é, antes de tudo, defender os povos da Amazônia. A educação pública inclusiva e de qualidade é um pilar fundamental para a preservação e o fortalecimento dessas culturas.

A ABET se soma às vozes que exigem a revogação imediata da Lei nº 10.820 e clama por políticas educacionais que respeitem e valorizem os saberes e as culturas dos povos originários e tradicionais. Reafirmamos nosso compromisso com a luta por uma sociedade mais justa, inclusiva e plural, onde a diversidade cultural seja reconhecida como um direito inalienável.

Mais informações aqui

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-01/para-professores-devem-reivindicar-pedidos-com-indigena-e-quilombolas 

Nota de apoio aos povos indígenas em mobilização contra a Lei 10.820/2024 na sede da Seduc, em Belém (PA)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)